Nacionalidade Espanhola
Nacionalidade Espanhola
Guia Completo: Tipos de Nacionalidade Espanhola, Requisitos e Documentos
Guia Completo: Tipos de Nacionalidade Espanhola, Requisitos e Documentos
Por Vanessa Lopes Gama, Advogada em direito internacional privado
Introdução
A Nacionalidade Espanhola possui como base legal o Código Civil Espanhol, se trata de um direito que pode ser obtido por diferentes vias: nascimento, descendência, residência, opção, carta de natureza ou até por circunstâncias excepcionais.
Este guia vai te orientar sobre os principais tipos de nacionalidade espanhola, as formas de obtenção com requisitos e documentos essenciais para cada uma, conforme trazemos a seguir:
1. Nacionalidade Espanhola por Origem (Ius Sanguinis)
Quem tem direito:
- Filhos de pai ou mãe espanhóis, mesmo nascidos fora da Espanha.
- Nascidos na Espanha de pais estrangeiros, se ao menos um deles também tenha nascido na Espanha (exceto filhos de diplomatas).
- Crianças nascidas na Espanha, cujos pais são apátridas ou não transmitem sua nacionalidade.
Documentos obrigatórios:
- Certidão de nascimento espanhola do pai ou mãe.
- Certidão de nascimento do filho (apostilada e traduzida).
- Documento de identidade dos pais.
- Comprovativo de vínculo familiar.
- Certidão de casamento dos pais (se aplicável).
2. Nacionalidade por Opção
Quem tem direito:
- Pessoas que foram ou poderiam ter sido reconhecidas como filhos de espanhóis por origem.
- Filhos de pais naturalizados espanhóis, desde que optem até os 20 anos.
- Filhos de estrangeiros nascidos na Espanha que solicitam nacionalidade por residência dos pais.
Documentos obrigatórios:
- Certidão de nascimento dos pais.
- Certidão de nascimento do requerente.
- Documento de identidade.
- Prova de vínculo com o nacional espanhol.
- Documento que comprove o direito à opção.
3. Nacionalidade Espanhola por Residência
Requisitos:
- Residência legal e contínua na Espanha por um período de:
- 10 anos em geral.
- 5 anos para refugiados.
- 2 anos para cidadãos de países ibero-americanos (Brasil, por exemplo)
- 2 anos para cidadãos de Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou pessoas de origem sefardita.
- 1 ano para:
- Cônjuges de espanhóis.
- Viúvos de espanhóis.
- Nascidos na Espanha.
- Filhos ou netos de espanhóis por origem.
Documentos obrigatórios:
- Certificado de residência legal (empadronamiento).
- NIE (Número de Identidade de Estrangeiro).
- Passaporte válido.
- Certidão de antecedentes criminais do país de origem e da Espanha.
- Certificado de integração cultural (exame DELE A2 e CCSE).
- Comprovativos de meios econômicos e integração social.
4. Nacionalidade por Carta de Natureza
Quem pode solicitar:
- Concedida de forma discricionária pelo Governo espanhol, em casos excepcionais (ex: esportistas, artistas, cientistas, pessoas com vínculos relevantes com a Espanha).
Documentos obrigatórios:
- Justificativa clara dos méritos ou vínculos com a Espanha.
- Passaporte e NIE.
- Documentos que comprovem a relevância do pedido.
5. Nacionalidade Espanhola por Casamento
Requisitos:
- Casamento com cidadão espanhol.
- Mínimo de 1 ano de residência legal na Espanha após o casamento.
- Vida conjugal efetiva (não pode haver separação legal).
Documentos obrigatórios:
- Certidão de casamento
- Certificado de convivência.
- NIE e passaporte.
- Prova de integração e permanência na Espanha.
6. Nacionalidade Espanhola pela Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022)
Quem tem direito:
Através do Dispositivo Adicional Oitavo da Lei 20/2022, poderão solicitar a nacionalidade espanhola:
- Filhos e netos de espanhóis de origem que:
- Tenham nascido fora da Espanha;
- Tenham sido exilados por motivos políticos, ideológicos, de crença ou orientação sexual e identidade de gênero.
- Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978.
- Filhos maiores de idade de quem obteve a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007) — algo que antes não era permitido.
- Bisnetos – Em alguns casos individuais quando o pedido está protocolado em conjunto com os seus ascendentes.
Importante:
- O prazo para solicitação começou em 20 de outubro de 2022 e foi prorrogado 20 de outubro até 2025, ou seja, já estamos a poucos dias do fim do prazo.
Documentos obrigatórios (geralmente exigidos nos consulados):
- Certidão de nascimento do requerente (apostilada e traduzida).
- Certidão de nascimento do ascendente espanhol (pai, mãe ou avô/avó).
- Documentos que comprovem o exílio (ex: passaporte com saída da Espanha, registro de entrada no país de acolhida, filiação a entidades de exilados, etc.).
- Documento de identidade válido.
- Prova de vínculo familiar com o espanhol de origem.
- Declaração juramentada de vontade de adquirir a nacionalidade espanhola.
Observações:
- O processo é feito diretamente no consulado espanhol do país de residência do requerente.
- Não é necessário residir na Espanha.
- Não exige exames DELE ou CCSE.
- É uma das formas mais rápidas de obtenção de nacionalidade atualmente, desde que a documentação esteja completa.
7. Nacionalidade para descendentes de judeu sefarditas
Descendentes de judeus sefarditas espanhóis são pessoas que tem ancestralidade ligada à comunidade judaica que vivia na Península Ibérica antes da expulsão dos judeus em 1492. Esses judeus ficaram conhecidos como sefarditas, pois “Sefarad” é o nome hebraico para a Península Ibérica. A nacionalidade espanhola pela via sefardita foi suspensa no ano de 2021, mas ainda trata-se de um tipo relevante para ser referenciado.
Requisitos:
- Provar origem sefardita ligada à Península Ibérica.
- Vínculo especial com a Espanha.
- Exame DELE A2 (língua espanhola) e CCSE (cultura espanhola).
- Certificação da Federação de Comunidades Judaicas da Espanha.
Documentos obrigatórios:
- Certidão rabínica ou documentos genealógicos.
- Certificados dos exames DELE e CCSE.
- Prova de vínculo com a Espanha (viagens, doações, estudos).
Como Podemos Ajudar?
Você pode fazer o seu processo sozinho, entretanto se quiser evitar burocracias e erros que podem atrasar ou indeferir seu pedido, somos especialistas em processos de nacionalidade espanhola e podemos auxiliá-lo em todas as etapas, garantindo um processo seguro, eficiente e sem complicações.
De forma a facilitar:
- Atendimento individualizado
- Análise personalizada do seu caso para verificar sua elegibilidade.
- Assessoria na reunião e legalização de documentos necessários
- Análise jurídica da documentação para segurança do seu pedido
- Protocolo e acompanhamento durante o processo, com suporte em todas as etapas.
- Entrega do seu assento de nascimento
- Orientações para emissão do documento nacional de identidade e passaporte espanhol.
