Nacionalidade Portuguesa
Guia Completo para Obtenção da Cidadania
A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também perdida.
A lei portuguesa permite a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa a estrangeiros com vínculos familiares, históricos ou legais com o país.
Quem Tem Direito à Nacionalidade Portuguesa?
A nacionalidade portuguesa pode ser obtida de diferentes formas, conforme previsto na Lei da Nacionalidade Portuguesa publicada nº 37 do ano de 1981 e o seu Regulamento regido pelo Decreto-Lei 237-A do ano de 2006.
Se você deseja obter a cidadania portuguesa, seja por ascendência, descendência, casamento, residência ou outros critérios, este guia detalhado ajudará você a entender os requisitos e o processo necessário.
Os principais casos incluem:
1. Nacionalidade por Ascendência (Filhos, Netos e bisnetos de Portugueses)
Filhos e netos de portugueses nascidos no estrangeiro têm direito à nacionalidade originária.
Bisnetos de portugueses, desde que um dos familiares ascendente da mesma linhagem do português (avô/avó ou pai/mãe) tenha requerido o pedido previamente, o bisneto terá direito a pedir a nacionalidade.
2. Nacionalidade por Casamento ou União de facto (união estável)
Cônjuges ou companheiros(as) de cidadãos portugueses podem solicitar a nacionalidade após três anos de casamento ou união de facto/união estável, desde que comprovem ligação com a comunidade portuguesa.
– Para os casos de união de facto (união estável), será necessário reconhecer previamente a relação no Tribunal Português.
3. Nacionalidade por Tempo de Residência
– Estrangeiros que residem legalmente em Portugal podem solicitar a nacionalidade. Cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa (como Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, entre outros) têm critérios mais simples, precisando comprovar apenas cinco anos de residência legal e o conhecimento básico da língua portuguesa que muitas vezes é presumido.
– Caso não seja um cidadão de língua oficial portuguesa, será necessário comprovar integração na sociedade portuguesa, incluindo o certificado básico de proficiência na língua portuguesa emitido por uma entidade reconhecida.
4. Nacionalidade por Descendência Judaica Sefardita
Descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XV podem solicitar a nacionalidade portuguesa.
– É necessário comprovar a ascendência e apresentar uma certificação de uma comunidade judaica reconhecida em Portugal, bem como atualmente se faz necessário comprovar laços com a comunidade portuguesa com residência em território português por no mínimo 3 anos.
5. Nacionalidade por Ascendência Portuguesa
Pais de portugueses originários que tenham residência em Portugal, independente de título, há pelo menos 5 anos imediatamente anteriores ao pedido podem requerer a nacionalidade.
6. Nascidos em território Português
Menores nascidos em território português, filhos de estrangeiros, podem pedir a nacionalidade desde que um dos progenitores, independente de título, faça prova de que está em território nacional há 1 ano imediatamente anterior ao pedido ou o menor tenha frequentado um ciclo escolar.
Quais Documentos são Necessários?
Os documentos variam conforme o tipo de pedido, mas, em geral, incluem:
- Certidão de nascimento do requerente (Inteiro teor em cópia do livro com apostila de Haia e, se necessário, traduzida).
- Certidão de nascimento do Português
- Certidão de Nascimento dos Ascendentes
- Documento de identificação válido com apostila de Haia
- Certidão de antecedentes criminais do país de origem e de todos os países onde residiu após os 16 anos para naturalizações
- Formulários oficiais preenchidos e assinados
- Comprovante do pagamento da taxa administrativa.
Passo a Passo do Processo de Nacionalidade
- 1. Reunir a documentação necessária, atualizada e no formato obrigatório de emissão, conforme o tipo de pedido.
- 2. Legalizar e apostilar documentos estrangeiros, quando necessário.
- 3. Preencher os formulários oficiais e pagar as taxas aplicáveis.
- 4. Protocolar o pedido nos órgãos responsáveis, como o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou consulados portugueses.
- 5. Aguardar a análise do pedido, que pode levar de alguns meses a alguns anos, dependendo da complexidade.
- 6. Receber a decisão e, se aprovado, obter o assento de nascimento português para então poder pedir seu cartão de cidadão e emissão do passaporte português.
Quanto tempo demora?
O tempo de processamento varia conforme o tipo de pedido e a demanda dos serviços de nacionalidade, sendo estimado os prazos a seguir:
- Filhos de portugueses: 6 a 12 meses.
- Netos de portugueses: 12 a 24 meses.
- Casamento/união estável: 1 a 2 anos.
- Residência legal: 1 a 2 anos.
- Judeus sefarditas: 2 a 3 anos.
Como Podemos Ajudar?
Somos especialistas em processos de nacionalidade portuguesa e podemos auxiliá-lo em todas as etapas, garantindo um processo seguro, eficiente e sem complicações.
De forma a garantir:
- Atendimento individualizado
- Análise personalizada do seu caso para verificar sua elegibilidade.
- Assessoria na reunião e legalização de documentos necessários
- Análise jurídica da documentação para segurança do seu pedido
- Protocolo e acompanhamento durante o processo, com suporte em todas as etapas.
- Entrega do seu assento de nascimento
- Orientações para emissão de cartão cidadão e passaporte.
